DELEGADOS DO IV CONGRESSO BRASILEIRO DE PUBLICIDADE FAZEM RECOMENDAÇÕES
PARA SE VALORIZAR E ESTIMULAR A PROPAGANDA REGIONAL

Diversas recomendações para fortalecer e desenvolver os mercados regionais em todo o País foram aprovadas no painel “Realidade dos Mercados Regionais”, realizado nesta terça-feira (15/07) durante o IV Congresso Brasileiro de Publicidade. O painel foi presidido por Ricardo Nabhan, presidente da FENAPRO – Federação Nacional das Agências de Propaganda –, entidade que vem realizando forte trabalho em prol da regionalização da propaganda em todo o País e conta com ampla capilaridade de atuação por meio dos Sindicatos das Agências de Propaganda dos diversos Estados.  

O painel teve como fundamentos promover o desenvolvimento, o crescimento e a valorização regional da indústria da comunicação em todo o Brasil; aproveitar as oportunidades que cada região do País oferece para acelerar o desenvolvimento do mercado publicitário regional; promover o estímulo à profissionalização e a organização desses mercados; ampliar a presença efetiva das entidades representativas do setor em todos os Estados; defender critérios técnicos e éticos na distribuição das verbas públicas e na contratação das agências de propaganda e incentivar os anunciantes a otimizar suas verbas de comunicação  em todos os mercados, utilizando os serviços regionais que valorizam a linguagem local.

“A distribuição das verbas de propaganda deve seguir o movimento da economia, que tem se desenvolvido em cada região do País. Em um mercado que apresenta inúmeras oportunidades regionais, não é possível manter a centralização dos investimentos publicitários”, afirmou Ricardo Nabhan. Ele destacou que “é preciso que as grandes agências envolvam as pequenas e médias agências de todo o País nesse processo, por meio de uma descentralização de verbas que é saudável para todo o mercado e contribui para a melhor distribuição de renda, ao gerar empregos localmente”.

Em seu conjunto, os participantes do painel “Realidade dos Mercados Regionais” recomendaram que:

1 – Propõe a aprovação formal do IV Congresso Brasileiro de Publicidade de apoio ao Projeto de Lei nº 3305/2008, de autoria do deputado José Eduardo Cardozo.

2 – Recomenda-se que se oficie ao deputado José Eduardo Cardozo no sentido de verificar a possibilidade legal de inserir no Projeto de Lei que:

a)     Contemple a modalidade de "Consórcio de Agências" para as licitações das contas publicitárias nos casos em que haja interesse estratégico e/ou comercial da Administração Pública Direta ou Indireta, pela contratação de mais de uma Agência para uma mesma conta.

b)     Nas licitações onde houver a contratação de Agências de propaganda na modalidade de "Consórcio de Agências", os itens "Capacidade de Atendimento", Idéia Criativa" e "Estratégia de Mídia", que compõem a Proposta Técnica tenham suas avaliações e pontuações considerando também o número de agências que componham os referidos consórcios. 

c)     Nas licitações de contratação de serviços publicitários onde houver empate, que o desempate favoreça a proposta do consórcio que tiver o maior número de agências em sua formação.

3 – Os anunciantes da iniciativa privada contratem fornecedores de serviços de comunicação e agências de propaganda com sede nos mercados regionais em que atuam.

4 – As empresas que se instalarem através de projetos de incentivos fiscais em outros estados ou região fora da sua sede, contratem fornecedores de serviços de comunicação  e agencias nestes mercados regionais.

5 – O “Trade Regional” composto pela cadeia de fornecedores, agências e veículos invista na sua maior profissionalização, bem como no aprimoramento dos seus serviços garantindo assim a segurança de retorno dos investimentos dos anunciantes.

6 - Os jornais e revistas regionais se filiem a entidades como o IVC, garantindo transparência e segurança nas informações técnicas disponibilizadas ao mercado.

7 – Sejam aprimorados os mecanismos de controle, auditagem e checking nos meios rádios, televisão, cinema e mídia on-line nos mercados regionais.

8 – Os Sindicatos de agências de propaganda, capítulos da ABAP e outras entidades que congregam a indústria da comunicação se unam para comprar informações de pesquisa de mídia regionais em benefício do mercado local.

9 - As agências, os veículos e os diversos prestadores de serviço ampliem os investimentos em treinamento e aprimoramento de seus profissionais, visando incentivar e valorizar os talentos regionais.

10 – Os Tribunais de Contas fiscalizem com rigor os Municípios, Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, governos e outros órgãos públicos visando o cumprimento da Lei de Licitações, não aprovando as contratações de serviços de propaganda sem a devida licitação.

11 – Os Tribunais de Contas não aprovem a realização de pregões para contratar os serviços de agência de propaganda.

12 – Os Anunciantes passem a contratar agências de propaganda com base no Guia de Boas Praticas elaborado pela ABA e FENAPRO.

13 - O “Trade do setor” estude as necessidades conjuntas entre agência, anunciante e fornecedores, visando o aprimoramento dos mercados regionais.

14 - O CENP instale capítulos regionais ou estabeleça acordos com os Sindicatos de agencias de propaganda nos estados, capítulos da ABAP, veículos regionais de comunicação e entidades regionais de anunciantes, visando fiscalizar e fortalecer os mercados regionais.

15 – As Universidades e Faculdades de comunicação incluam em sua grade curricular o estudo sobre a Legislação da atividade publicitária.

16 - A assinatura de convênios entre as Universidades e Faculdades de Comunicação com as entidades do setor visando incentivar o estágio dos alunos nas empresas prestadoras de serviços de comunicação.

17 - Sejam realizados esforços no sentido de diminuir a carga tributária que penaliza o setor.

18 –  A ABA - Associação Brasileira de Anunciantes -, a FENAPRO e outras entidades do setor, realizem um amplo seminário nacional para discutir a regionalização da atividade publicitária nos clientes privados que operam em mercados regionais.

19 – Os litígios decorrentes do relacionamento comercial entre anunciantes, agências, produtores de serviços especializados, profissionais de comunicação, atores e outros profissionais sejam dirimidos através da câmara nacional de arbitragem na comunicação.

20 – Os sindicatos estaduais e outras entidades do setor encaminhem nomes de parlamentares federais de sua relação para compor a frente parlamentar de comunicação criada no VI Congresso. 

21 – As entidades do setor em conjunto desenvolvam campanhas publicitárias  para incrementar a captação de novos anunciantes, bem como para apresentar as oportunidades regionais,  como fator de desenvolvimento. 

Estas recomendações foram aprovadas por unanimidade por cerca de 200 delegados que participaram do painel Realidade dos Mercados Regionais.

“Este evento deu oportunidade para que os anseios das agências e do trade publicitário de todo o País pudessem ser expressos e traduzidos na forma de recomendações que, esperamos, se tornem realidade com a participação dos diversos integrantes da indústria da comunicação brasileira”, completa Ricardo Nabhan.

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