CRIADA CÂMARA DE ARBITRAGEM NA COMUNICAÇÃO COM O OBJETIVO DE SOLUCIONAR PENDÊNCIAS ENVOLVENDO RELACIONAMENTO COMERCIAL ENTRE OS DIVERSOS PLAYERS DO SETOR PUBLICITÁRIO

O Sindicato das Agências de Propaganda de São Paulo (Sinapro-SP), a Associação dos Profissionais da Propaganda (APP) e outras entidades do setor publicitário criaram a Câmara Nacional de Arbitragem na Comunicação. A iniciativa, que surgiu em São Paulo, será levada a outros Estados brasileiros, com o apoio dos Sindicatos de todo o País associados à Fenapro – Federação Nacional das Agências de Propaganda.
Trata-se de uma iniciativa pioneira no setor com o objetivo de solucionar as pendências do setor de comunicação nos casos envolvendo o relacionamento comercial entre diversos segmentos e profissionais, e substituir o poder Judiciário, arbitrando com conhecimento em casos relacionados destacadamente ao uso de direitos. Desta forma, o Sinapro-SP, a APP e outras entidades buscam garantir julgamentos mais técnicos e embasados nos princípios e normas da atividade publicitária.
As Câmaras de Arbitragem são instituições independentes, para as quais as partes em conflito transferem, por acordo mútuo, a decisão do julgamento da causa, ao invés de levá-la ao Judiciário, onde uma demanda judicial leva de cinco a oito anos para ser resolvida, além dos altos custos para as empresas e o agravante, no setor publicitário, da maior parte dos juízes desconhecer  os mecanismos da atividade.
A proposta de criação da Câmara surgiu devido aos inúmeros problemas que os players da publicidade vinham sofrendo em função de ações judiciais envolvendo o uso de direitos de foto, imagem, música, entre outros.   A iniciativa contou com a participação de entidades como ABAP, APRO (Associação das Produtoras Cinematográficas), Aprosom (Associação das Produtoras de Som), Abrafoto e sindicatos de artistas e modelos, entre outras.
“Como o setor tem tradição em se auto-regulamentar, surgiu a idéia de criar uma Câmara Nacional de Arbitragem na área de Comunicação, para discutir essas questões legais com mais agilidade e eficiência”, destaca Saint’Clair Vasconcelos, presidente do Sinapro-SP e vice-presidente da Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda. Ele lembra que, no que se refere à relação das agências com o produto final, o árbitro é o próprio consumidor, que tem sido um juiz permanente da atividade. “Agora era preciso equacionar melhor as causas que envolvem o relacionamento com os fornecedores”, acrescenta ele.
Um dos pontos que vinha causando conflitos era a interpretação do Sindicato dos Atores e Modelos de que não atores estariam proibidos de participar de comerciais. “Isso engessa o trabalho publicitário, e a solução desse tipo de conflito demora muito no Judiciário”, conta Vasconcelos. “Com a iniciativa, todos vão ganhar em agilidade e qualidade, seja as agências quanto seus fornecedores.”

GP Comunicação
Débora Ferreira / Regina Tostes
Giovanna Picillo
(11) 3129-5158