Das 150 mil toneladas de lixo coletadas diariamente no Brasil, 45% não têm uma destinação final adequada e vão parar em lixões e, além de degradar o meio ambiente, prejudicam a saúde da população que vive no entorno. Esses dados levantados pela ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais atestam que o grande gargalo da gestão de resíduos sólidos no País ainda é a disposição final. Daí a preocupação do Governo Federal em criar no PAC 2 uma linha de recursos específica para tratamento do lixo da ordem de R$ 1 bilhão.

“Essa situação reflete a carência de investimentos no setor. Para se ter uma ideia, hoje os municípios brasileiros gastam mensalmente, em média, R$ 9,00 por habitante para custear todos os serviços de limpeza urbana”, aponta Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, diretor executivo da ABRELPE. Ele acrescenta que a situação tende a piorar, já que a geração de resíduos está diretamente ligada ao crescimento populacional e aos hábitos de consumo.

No Estado de São Paulo, uma ação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, iniciada em janeiro de 2007, resultou no fechamento de 140 dos 146 lixões que operavam em municípios paulistas. “Os poucos que ainda restaram só estão funcionando em função de ações judiciais que ainda não foram decididas”, acrescenta o secretário adjunto de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Pedro Ubiratan de Azevedo.

Ele destaca que faltam áreas nas regiões metropolitanas do Estado para a construção de aterros sanitários, o que faz com que tenham que se percorrer distâncias cada vez maiores para destinar os resíduos.

Por tudo isso, segundo o diretor executivo da ABRELPE, “faz-se necessária a implementação imediata no Brasil dos princípios da hierarquia na gestão de resíduos, com a integração de ações no sentido de minimizar a geração de resíduos, incrementar a reciclagem, reaproveitar o resíduo como recurso e só depois encaminhá-lo para disposição sobre o solo”.

Além disso, o setor de resíduos sólidos possui um grande potencial de contribuição às metas de redução de emissões de gases do efeito estufa. Um estudo desenvolvido pela ISWA – International Solid Waste Association, principal entidade de resíduos sólidos do mundo, mostrou que o setor pode contribuir com até 20% da meta global de redução prevista para 2020. “A principal fonte de emissão de gases de efeito estufa no setor de resíduos hoje é o metano gerado pela decomposição dos resíduos dispostos em lixões”, complementa o diretor executivo da ABRELPE, que é a representante oficial da ISWA no Brasil.

A implementação de soluções integradas para a gestão de resíduos já contabiliza ótimos resultados em outros países, como é o caso de Portugal. Composta por oito municípios da região do Porto, a Lipor é uma empresa especialmente criada para gerir os resíduos sólidos. “A principal meta da empresa é atender às disposições da legislação europeia, que são bastante ousadas, por isso nossas ações contemplam incentivo à reciclagem de resíduos, tratamento biológico da parcela orgânica e valorização energética da fração indiferenciada, para só depois enviar o resíduo para aterro”, relata José Luis Marques, chefe de divisão da Lipor.

Exemplos como o de Portugal demonstram que a criação de consórcios entre municípios é o caminho para viabilizar a adoção de soluções integradas para a gestão de resíduos sólidos.

Política nacional quer abolir lixões em quatro anos

O Projeto de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado em março pela Câmara dos Deputados e em discussão no Senado, estabelece um prazo de quatro anos para que os municípios brasileiros adequem a destinação final de seus resíduos.

Para cumprir essa meta, os especialistas do setor defendem a necessidade de aumento no volume de recursos destinados ao setor, para fazer frente aos investimentos que se farão indispensáveis a essa transição e indicam a criação de consórcios intermunicipais como um dos principais caminhos para viabilizar os avanços planejados. . “O Projeto está em harmonia com vários instrumentos legais, entre eles a Lei dos Consórcios Públicos”, comenta Silvano da Costa, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

Ele conta que o Ministério firmou convênio com 18 Estados para a criação de consórcios entre municípios que apresentem escala para a gestão compartilhada dos resíduos sólidos. “Um exemplo bem-sucedido é o consórcio da Bacia do São Francisco”.

“Essas e outras questões que compõem o Projeto de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos serão objeto de discussão de uma audiência pública no Senado, agendada para 5 de maio”, finaliza o diretor executivo da ABRELPE, que vai participar do evento como representante do setor de resíduos sólidos.

Sobre a ABRELPE (www.abrelpe.org.br)

Criada em 1976, a ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais é uma associação civil sem fins lucrativos, que congrega e representa as empresas que atuam nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, cujo objetivo fundamental é promover o desenvolvimento técnico-operacional do setor de limpeza pública e gestão de resíduos sólidos, dentro dos princípios da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável.

Com mais de 30 anos de atuação, a ABRELPE colabora efetivamente com os setores público e privado, promovendo a permanente troca de informações, estudos e experiências destinadas ao desenvolvimento do setor.

A ABRELPE, além de representar e defender seus associados junto às dinâmicas de mercado e órgãos do poder público, também é uma entidade engajada em incentivar a sociedade a buscar soluções para a correta gestão dos resíduos sólidos.

Além dessa atuação institucional e social, para o equacionamento das demandas decorrentes da gestão de resíduos de forma conjunta, a ABRELPE desenvolve e cultiva o relacionamento com diversas entidades, associações técnicas e empresariais, universidades e entidades de pesquisa do Brasil e do exterior, do setor de resíduos e de outros setores.

No contexto internacional, a ABRELPE é a representante no Brasil da ISWA - International Solid Waste Association.

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