Análise do Comitê de Assuntos Técnicos da ABEMC – Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono, sobre os projetos apresentados ao Conselho Executivo do MDL na ONU, mostra que 16% dos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Brasil foram rejeitados, em comparação a 0% da Índia e apenas 2,8% da China, segundos dados atualizados até junho de 2009.

Outro dado levantado pela ABEMC diz respeito ao percentual de projetos mundiais registrados com sucesso após sua solicitação. De um total de 1.921 solicitações, apenas 58%, ou seja, 993 projetos foram aprovados sem nenhum tipo de pendência ou pedido de revisão, segundo dados do Conselho Executivo do MDL na ONU até abril deste ano.

Em âmbito mundial, a média de rejeição se acentuou na última reunião deste conselho da ONU, quando o índice de rejeição dos projetos mundiais chegou a 64%, com aprovação de apenas 36% dos projetos submetidos para registro, segundo o recém divulgado relatório da reunião do Conselho Executivo do MDL na ONU que ocorreu em Copenhague realizada no último dia 04 de dezembro.

Um dos problemas enfrentados pelos projetos brasileiros é a revisão da metodologia de projetos de co-geração de biomassa. A metodologia anterior (AM0015) era mais favorável ao desenvolvimento de projetos do que a atual (ACM0006), em função da nova série de exigências feitas. “Como os projetos de biomassa representam uma parte expressiva dos projetos de MDL, no Brasil, isso contribuiu para ampliar o nível de rejeição”, explica Flávio Gazani, presidente da ABEMC.

Visando facilitar e desburocratizar a aprovação dos projetos de MDL, o Comitê de Assuntos Técnicos da ABEMC produziu uma carta ao Conselho Executivo do MDL na ONU pedindo a revisão e simplificação da metodologia dos projetos de biomassa. O pedido foi pauta da 49ª Reunião do CDM Executive Board realizada entre os dias 08 e 11 de setembro, no entanto, até a presente data não houve qualquer posicionamento por parte do Conselho.

Já em relação aos projetos mundiais analisados na última reunião do dia 04 de dezembro, entre aqueles rejeitados, aproximadamente 15 são de geração de energia renovável, mais especificamente, de energia eólica. A principal causa apontada para a rejeição foi a questão da não comprovação da adicionalidade financeira dos projetos, decorrente da redução dos incentivos de investimentos em energia renovável.

Dessa forma, a entidade também defende o fim da adicionalidade financeira – aspecto que tem prejudicado muitos projetos, inclusive àqueles de energia eólica -, a fim de resguardar o princípio inicial de adicionalidade do Protocolo de Kyoto, ou seja, promover o sequestro ou redução de emissões de GEE da atmosfera que não ocorreriam na ausência de tais projetos.

A ABEMC está alinhada a diversas organizações em diferentes países ao propor uma revisão que busque a simplificação sistemática do MDL e permita a aprovação mais fácil e menos burocrática dos projetos, bem como exclua cláusulas como a da adicionalidade, que prejudicam a comprovação de que determinados projetos são geradores de créditos de carbono.

“É necessário o aperfeiçoamento do processo de aprovação dos projetos de MDL. Defendemos a importância de serem reavaliadas as estruturas de regulamentação, previstas nos Acordos de Marrakesh e seus desdobramentos, que tornaram inviáveis inúmeras atividades e ações com grande potencial de mitigação das mudanças climáticas”, completa o presidente da ABEMC.

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